Melhore sua busca

  Lei Ordinária 4.602/2025 ATO ORIGINAL

Ementa: Aumenta quantitativo numérico de vagas do cargo de Braçal, constante do Anexo I da Lei Municipal nº 2.006/91.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 29/10/2025


Dados da Proposição   Projeto de Lei - Executivo 18/2025
Nº do Processo:   339
Ano do Processo:   2025

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária2.006/1991 06/05/1991ALTERAo quantitativo numérico de vagas do cargo efetivo de Braçal, constante do Anexo I

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2025 Câmara Municipal de Guaçuí - ES. Todos os direitos reservados.