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Lei Ordinária 2.006/1991

Ementa: INSTITUI O SISTEMA DE CARREIRA NO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO (SAAE), FIXA SUAS DIRETRIZES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Situação: Em Vigor

Data do Ato: 06/05/1991

Temas

SANEAMENTO BÁSICO

Remissão Ativa

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Não possui

Remissão Passiva

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Lei Ordinária	2.455/1997	18/07/1997	INCLUI	CARGO DE SUPERVISOR DE ALMOXARIFADO AO ART. 21
Lei Ordinária	2.365/1995	23/10/1995	ALTERA	QUANTITATIVO DO CARGO OPERADORES EM TRATAMENTO D'ÁGUA
Lei Ordinária	2.217/1993	30/12/1993	ALTERA	QUANTITATIVO DO CARGO BRAÇAIS
Lei Ordinária	2.196/1993	22/09/1993	INCLUI	CARGO AO ART. 21
Lei Ordinária	2.196/1993	22/09/1993	MENCIONA	ITEM IV DO ART. 21
Lei Ordinária	2.147/1992	30/12/1992	ALTERA	TERMINOLOGIAS DOS CARGOS OU FUNÇÕES

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