Melhore sua busca

  Lei Ordinária 4.186/2017

Ementa: Altera o Art. 4º da Lei Municipal nº 4.073/2015, que dispõe sobre a Instituição do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 12/12/2017


Dados da Proposição   Projeto de Lei - Executivo 37/2017
Nº do Processo:  
Ano do Processo:   2017

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária4.073/2015 14/07/2015ALTERAArt. 4º
Lei Ordinária4.073/2015 14/07/2015MENCIONA

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2024 Câmara Municipal de Guaçuí - ES. Todos os direitos reservados.