Ementa: Dispõe sobre abertura de crédito especial
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 25/05/1948

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária08/1948 05/03/1948MENCIONAART. 5º

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

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