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  Lei Ordinária 901/1977

Ementa: Autoriza o Poder Executivo a doar uma área de terras, localizada à margem direita da rodovia asfáltica BR-482 – Guaçuí – São José do Calçado.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 19/06/1977

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária932/1978 05/07/1978ALTERAMOSTRAR CHEFE
Lei Ordinária927/1978 24/04/1978ALTERA
Lei Ordinária919/1977 19/12/1977ALTERAART. 1º

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