Ementa: DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1999.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 16/07/1998

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária2.563/1999 17/03/1999MENCIONAEXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1999

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
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