Ementa: TRANSFERE LOTE Nº 19, DA QUADRA 06, NO LOTEAMENTO "VALE DO SOL" A Srta. MIRIAM GONÇALVES TEIXEIRA.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 08/04/1998

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária2.396/1996 31/03/1996MENCIONAART. 5º

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.