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  Lei Ordinária 2.467/1997

Ementa: ALTERA A REDAÇÃO DO PARÁGRAFO 1º, DO ARTIGO 4º, DA LEI Nº 2.225/94, DE 06.01.94, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 25/09/1997

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária2.225/1994 06/01/1994ALTERAPARÁGRAFO 1º, DO ARTIGO 4º

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária2.511/1998 31/03/1998REVOGA TOTALMENTE

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