Ementa: DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1998.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 02/06/1997

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária2.500/1997 31/12/1997MENCIONAEXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1998
Lei Ordinária2.442/1997 06/01/1997MENCIONAEXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1997

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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