Ementa: AUTORIZA INCLUSÃO DE DUAS FOLHAS CONTENDO OS QUADROS DA RECEITA DO SAAE, NA LEI Nº 2228/94, QUE DISPÕE SOBRE A PROPOSTA ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1994.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 20/04/1994

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária2.228/1994 11/01/1994MENCIONADUAS FOLHAS CONTENDO OS QUADROS DA RECEITA DO SAAE

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
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