Ementa: DISPÕE SOBRE A PROPOSTA ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1994.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 11/01/1994

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária2.218/1993 30/12/1993MENCIONA

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária2.246/1994 20/04/1994MENCIONADUAS FOLHAS CONTENDO OS QUADROS DA RECEITA DO SAAE
Lei Ordinária2.231/1994 12/01/1994MENCIONAORÇAMENTO DE 1994

Sobre

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