Ementa: DISPÕE SOBRE A PROPOSTA DO PLANO PLURIANUAL PARA O TRIÊNIO DE 1994, 1995 e 1996.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 11/01/1994

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária2.340/1995 29/07/1995MENCIONA
Lei Ordinária2.264/1994 05/06/1994MENCIONAPPA 1994 -1996

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