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  Lei Ordinária 2.118/1992

Ementa: DISPÕE SOBRE A PROPOSTA ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1993.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 09/12/1992

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária2.106/1992 11/09/1992MENCIONAINCISOS I, II E III DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 2º

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária2.176/1993 17/07/1993MENCIONAEXERCÍCIO DE 1993
Lei Ordinária2.106/1992 11/09/1992MENCIONAEXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1993

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