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Lei Ordinária 2.094/1992

Ementa: REVOGA AS LEIS DE DOAÇÃO DE TERRENO DO LOTEAMENTO TANCREDO NEVES.

Situação: Em Vigor

Data do Ato: 29/07/1992

Temas

DESAFETAÇÃO/DESAPROPRIAÇÃO/DOAÇÃO IMÓVEL/COMODATO

Remissão Ativa

Espécie Normativa	Número	Data	Ação
Lei Ordinária	2.070/1992	18/03/1992	REVOGA TOTALMENTE
Lei Ordinária	1.839/1988	15/12/1988	REVOGA TOTALMENTE
Lei Ordinária	1.838/1988	15/12/1988	REVOGA TOTALMENTE
Lei Ordinária	1.812/1988	09/12/1988	REVOGA TOTALMENTE
Lei Ordinária	1.822/1988	09/12/1988	REVOGA TOTALMENTE
Lei Ordinária	1.835/1988	09/12/1988	REVOGA TOTALMENTE
Lei Ordinária	1.833/1988	09/12/1988	REVOGA TOTALMENTE
Lei Ordinária	1.814/1988	09/12/1988	REVOGA TOTALMENTE
Lei Ordinária	1.782/1988	09/12/1988	REVOGA TOTALMENTE
Lei Ordinária	1.829/1988	09/12/1988	REVOGA TOTALMENTE
Lei Ordinária	1.806/1988	09/12/1988	REVOGA TOTALMENTE
Lei Ordinária	1.787/1988	09/12/1988	REVOGA TOTALMENTE
Lei Ordinária	1.791/1988	09/12/1988	REVOGA TOTALMENTE
Lei Ordinária	1.820/1988	09/12/1988	REVOGA TOTALMENTE
Lei Ordinária	1.810/1988	09/12/1988	REVOGA TOTALMENTE
Lei Ordinária	1.799/1988	09/12/1988	REVOGA TOTALMENTE
Lei Ordinária	1.826/1988	09/12/1988	REVOGA TOTALMENTE
Lei Ordinária	1.818/1988	09/12/1988	REVOGA TOTALMENTE
Lei Ordinária	1.817/1988	09/12/1988	REVOGA TOTALMENTE
Lei Ordinária	1.808/1988	09/12/1988	REVOGA TOTALMENTE
Lei Ordinária	1.831/1988	09/12/1988	REVOGA TOTALMENTE
Lei Ordinária	1.790/1988	09/12/1988	REVOGA TOTALMENTE
Lei Ordinária	1.800/1988	09/12/1988	REVOGA TOTALMENTE
Lei Ordinária	1.832/1988	09/12/1988	REVOGA TOTALMENTE
Lei Ordinária	1.786/1988	09/12/1988	REVOGA TOTALMENTE
Lei Ordinária	1.780/1988	09/12/1988	REVOGA TOTALMENTE
Lei Ordinária	1.801/1988	09/12/1988	REVOGA TOTALMENTE
Lei Ordinária	1.781/1988	09/12/1988	REVOGA TOTALMENTE
Lei Ordinária	1.788/1988	09/12/1988	REVOGA TOTALMENTE
Lei Ordinária	1.837/1988	09/12/1988	REVOGA TOTALMENTE
Lei Ordinária	1.784/1988	09/12/1988	REVOGA TOTALMENTE
Lei Ordinária	1.783/1988	09/12/1988	REVOGA TOTALMENTE
Lei Ordinária	1.823/1988	09/12/1988	REVOGA TOTALMENTE
Lei Ordinária	1.811/1988	09/12/1988	REVOGA TOTALMENTE
Lei Ordinária	1.807/1988	09/12/1988	REVOGA TOTALMENTE
Lei Ordinária	1.834/1988	09/12/1988	REVOGA TOTALMENTE
Lei Ordinária	1.785/1988	09/12/1988	REVOGA TOTALMENTE
Lei Ordinária	1.830/1988	09/12/1988	REVOGA TOTALMENTE
Lei Ordinária	1.824/1988	09/12/1988	REVOGA TOTALMENTE
Lei Ordinária	1.816/1988	09/12/1988	REVOGA TOTALMENTE
Lei Ordinária	1.778/1988	09/12/1988	REVOGA TOTALMENTE
Lei Ordinária	1.792/1988	09/12/1988	REVOGA TOTALMENTE
Lei Ordinária	1.813/1988	09/12/1988	REVOGA TOTALMENTE
Lei Ordinária	1.796/1988	09/12/1988	REVOGA TOTALMENTE
Lei Ordinária	1.803/1988	09/12/1988	REVOGA TOTALMENTE
Lei Ordinária	1.821/1988	09/12/1988	REVOGA TOTALMENTE
Lei Ordinária	1.815/1988	09/12/1988	REVOGA TOTALMENTE
Lei Ordinária	1.793/1988	09/12/1988	REVOGA TOTALMENTE
Lei Ordinária	1.797/1988	09/12/1988	REVOGA TOTALMENTE
Lei Ordinária	1.819/1988	09/12/1988	REVOGA TOTALMENTE
Lei Ordinária	1.794/1988	09/12/1988	REVOGA TOTALMENTE
Lei Ordinária	1.828/1988	09/12/1988	REVOGA TOTALMENTE
Lei Ordinária	1.805/1988	09/12/1988	REVOGA TOTALMENTE
Lei Ordinária	1.827/1988	09/12/1988	REVOGA TOTALMENTE
Lei Ordinária	1.825/1988	09/12/1988	REVOGA TOTALMENTE
Lei Ordinária	1.789/1988	09/12/1988	REVOGA TOTALMENTE
Lei Ordinária	1.804/1988	09/12/1988	REVOGA TOTALMENTE
Lei Ordinária	1.779/1988	09/12/1988	REVOGA TOTALMENTE
Lei Ordinária	1.798/1988	09/12/1988	REVOGA TOTALMENTE
Lei Ordinária	1.802/1988	09/12/1988	REVOGA TOTALMENTE
Lei Ordinária	1.769/1988	06/12/1988	REVOGA TOTALMENTE
Lei Ordinária	1.774/1988	06/12/1988	REVOGA TOTALMENTE
Lei Ordinária	1.773/1988	06/12/1988	REVOGA TOTALMENTE
Lei Ordinária	1.775/1988	06/12/1988	REVOGA TOTALMENTE
Lei Ordinária	1.768/1988	06/12/1988	REVOGA TOTALMENTE
Lei Ordinária	1.767/1988	06/12/1988	REVOGA TOTALMENTE
Lei Ordinária	1.771/1988	06/12/1988	REVOGA TOTALMENTE
Lei Ordinária	1.761/1988	06/12/1988	REVOGA TOTALMENTE
Lei Ordinária	1.770/1988	06/12/1988	REVOGA TOTALMENTE
Lei Ordinária	1.776/1988	06/12/1988	REVOGA TOTALMENTE
Lei Ordinária	1.753/1988	29/11/1988	REVOGA TOTALMENTE
Lei Ordinária	1.756/1988	29/11/1988	REVOGA TOTALMENTE
Lei Ordinária	1.751/1988	29/11/1988	REVOGA TOTALMENTE
Lei Ordinária	1.750/1988	29/11/1988	REVOGA TOTALMENTE
Lei Ordinária	1.745/1988	22/11/1988	REVOGA TOTALMENTE
Lei Ordinária	1.724/1988	19/11/1988	REVOGA TOTALMENTE
Lei Ordinária	1.729/1988	19/11/1988	REVOGA TOTALMENTE
Lei Ordinária	1.725/1988	19/11/1988	REVOGA TOTALMENTE
Lei Ordinária	1.728/1988	19/11/1988	REVOGA TOTALMENTE
Lei Ordinária	1.727/1988	19/11/1988	REVOGA TOTALMENTE
Lei Ordinária	1.722/1988	19/11/1988	REVOGA TOTALMENTE
Lei Ordinária	1.723/1988	19/11/1988	REVOGA TOTALMENTE
Lei Ordinária	1.555/1988	08/11/1988	REVOGA TOTALMENTE
Lei Ordinária	1.644/1988	07/11/1988	REVOGA TOTALMENTE

Remissão Passiva

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
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