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  Lei Ordinária 2.086/1992

Ementa: AUTORIZA A FIRMAR CONVÊNIO COM A FUNDAÇÃO NACIONAL DA SAÚDE.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 10/07/1992

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.970/1990 26/12/1990MENCIONA

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária2.668/2000 02/03/2000REVOGA TOTALMENTE

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