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  Lei Ordinária 129/1954

Ementa: Eleva para 40 (quarenta) e 10 (dez), os números de bolsas de ensino para todas as séries do Curso Ginasial e para o Curso de Formação de Professores, respectivamente
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 21/07/1954

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária116/1953 10/12/1953MENCIONAORÇAMENTO VIGENTE

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária277/1958 13/08/1958REVOGAART. 1º

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