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  Lei Ordinária 116/1953

Ementa: ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA 1954.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 10/12/1953

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária137/1954 10/11/1954MENCIONAORÇAMENTO VIGENTE
Lei Ordinária133/1954 06/06/1954MENCIONAORÇAMENTO VIGENTE
Lei Ordinária129/1954 21/07/1954MENCIONAORÇAMENTO VIGENTE
Lei Ordinária123/1954 16/03/1954MENCIONAORÇAMENTO VIGENTE

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