Melhore sua busca

  Lei Ordinária 3.980/2013 TEXTO COMPILADO

Ementa: Institui o Fundo de Desenvolvimento Municipal - FDM e dá outras providências.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 15/10/2013

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária4.309/2020 24/04/2020MENCIONAFundo de Desenvolvimento Municipal
Lei Ordinária4.307/2020 14/04/2020REVOGAArt. 4°
Lei Ordinária4.004/2014 18/02/2014ALTERAcaput do artigo 1º; Art. 5º
Lei Ordinária4.004/2014 18/02/2014INCLUIartigos 3º-A, 3º-B, 3º-C, 3º-D e 3º-E

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2024 Câmara Municipal de Guaçuí - ES. Todos os direitos reservados.