Ementa: Fixa o Subsídio mensal do Presidente e dos Vereadores da Câmara Municipal de Guaçuí - Estado do Espírito Santo, para a Legislatura 2013/2016.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 13/08/2012

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária3.581/2008 16/09/2008REVOGA TOTALMENTE

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária4.117/2016 25/05/2016ALTERAArt. 1º, pu ; Art. 2º

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