Ementa: Fixa o Subsídio mensal do Presidente e dos Vereadores da Câmara Municipal de Guaçuí - Estado do Espírito Santo, para a Legislatura 2009/2012.
Situação: Revogada
Data do Ato: 16/09/2008

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária3.209/2004 27/09/2004REVOGA TOTALMENTE
Resolução16/2000 02/12/2000MENCIONAREGIMENTO INTERNO

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária3.904/2012 13/08/2012REVOGA TOTALMENTE

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.