Ementa: Altera a Lei nº 3.331/05 Plano Plurianual - PPA modificando objetivo de Programa e incluindo Ação Orçamentária.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 20/05/2009

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária3.331/2005 10/11/2005ALTERAOBJETIVO E PÚBLICO ALVO DO ANEXO CONSTANTE NO PROGRAMA 026
Lei Ordinária3.331/2005 10/11/2005INCLUIAÇÃO ORÇAMENTÁRIA AO ANEXO CONSTANTE NO PROGRAMA 027

Remissão Passiva


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