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  Lei Ordinária 3.590/2008

Ementa: Altera dispositivos constantes da Lei Municipal nº 3.557/2008 que Cria o Centro de Atenção Psicossocial I - CAPS I e dá outras providências.
Situação: Revogada
Data do Ato: 25/11/2008

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária3.569/2008 01/06/2008REVOGA TOTALMENTE
Lei Ordinária3.557/2008 14/05/2008ALTERAARTS. 5º E 6º

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária4.161/2017 11/07/2017REVOGA TOTALMENTE

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