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  Lei Ordinária 3.557/2008

Ementa: CRIA O CENTRO DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL I - CAPS I - E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Revogada
Data do Ato: 14/05/2008

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária3.519/2007 27/12/2007MENCIONAORÇAMENTO VIGENTE

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária4.161/2017 11/07/2017REVOGA TOTALMENTE
Lei Ordinária3.590/2008 25/11/2008ALTERAARTS. 5º E 6º
Lei Ordinária3.569/2008 01/06/2008ALTERAARTS. 5º E 6º

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