Ementa: CRIA A CRECHE MUNICIPAL “RITA ALVES DOS SANTOS SILVA”.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 08/06/2005

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EDUCAÇÃO

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária2.505/1998 02/02/1998MENCIONAESTATUTO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO

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