Ementa: AUTORIZA PERMUTA DE LOTES ENTRE A SENHORA MARIA IZABEL VIANA E A SENHORA ROSEMERE DE SALES GOMES.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 15/05/2003

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária2.828/2000 18/12/2000MENCIONA
Lei Ordinária2.545/1998 07/06/1998MENCIONA

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
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