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  Lei Ordinária 4.118/2016 ATO ORIGINAL

Ementa: ALTERA OS ARTIGOS 2º E 4º DA LEI MUNICIPAL Nº 3.502/2007.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 07/06/2016

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Lei Ordinária4.041/2014 11/11/2014REVOGA TOTALMENTE
Lei Ordinária3.959/2013 04/06/2013REVOGA TOTALMENTE
Lei Ordinária3.502/2007 17/10/2007ALTERAArtigos 2º e 4º
Lei Ordinária3.502/2007 17/10/2007MENCIONA

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