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  Lei Ordinária 4.041/2014

Ementa: ALtera artigo 2º da Lei Municipal nº 3.502/2007, que criou o Conselho Municipal da Cidade de Guaçuí-ES.
Situação: Revogada
Data do Ato: 11/11/2014

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária3.852/2011 06/12/2011REVOGA TOTALMENTE
Lei Ordinária3.502/2007 17/10/2007ALTERAArt. 2º

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária4.118/2016 07/06/2016REVOGA TOTALMENTE

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