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  Lei Complementar 98/2024 ATO ORIGINAL

Ementa: CRIA DENTRO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 05/91, O CARGO EFETIVO DE PROFISSIONAL DE APOIO ESCOLAR.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 09/04/2024


Dados da Proposição   Projeto de Lei Complementar - Executivo 1/2024
Nº do Processo:   37
Ano do Processo:   2024

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Complementar05/1991 07/01/1991MENCIONA
Lei Complementar05/1991 07/01/1991INCLUICargo de PROFISSIONAL DE APOIO ESCOLAR ao Anexo I

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