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  Lei Complementar 90/2022 ATO ORIGINAL

Ementa: AUMENTA O QUANTITATIVO DO CARGO DE OPERADOR DE MÁQUINA, CONSTANTE NO ANEXO I DA LEI COMPLEMENTAR Nº 05/91.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 20/09/2022


Dados da Proposição   Projeto de Lei Complementar - Executivo 4/2022
Nº do Processo:   222
Ano do Processo:   2022

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária4.408/2021 27/12/2021MENCIONAOrçamento vigente
Lei Complementar05/1991 07/01/1991ALTERACria 1 (um) cargo de operador de máquina.

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
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