| Recebimento: 27/09/2022 |
Fase: Arquivado |
Setor:Secretaria |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 27/09/2022 |
Fase: Para Aguardar Sanção |
Setor:Secretaria |
| Envio: 27/09/2022 09:36:05 |
Ação: Lei Sancionada
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Projeto de Lei sancionado, convertido na Lei Complementar nº 090/2022. Processo Arquivado.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Lei Complementar 90/2022 - Lei Complementar
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| Recebimento: 21/09/2022 |
Fase: Para Elaborar e Encaminhar Autógrafo |
Setor:Secretaria |
| Envio: 27/09/2022 09:34:11 |
Ação: Ofício Encaminhado
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Tempo gasto: 5 dias, 19 horas, 14 minutos
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Complemento da Ação: Conforme determinado pelo Exmo. Sr. Presidente, encaminho ao Executivo Municipal o autógrafo de lei (em anexo), decorrente do Projeto de Lei Complementar nº 004/2022 para a respectiva Sanção.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Oficio Para Autógrafo 4/2022 - Ofício Para Autógrafo
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| Recebimento: 21/09/2022 |
Fase: Para Discussão e 2ª Votação |
Setor:Plenário |
| Envio: 21/09/2022 09:00:13 |
Ação: Pela Aprovação
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Complemento da Ação: Considerando a aprovação em segunda Votação do presente Projeto de Lei pelo Plenário, por unanimidade de votos dos presentes na sessão ocorrida em 19/09/2022, encaminho o presente processo à Secretaria da Casa para elaboração do autógrafo e posterior envio ao Executivo para Sansão.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 21/09/2022 |
Fase: Para Discussão e 1ª Votação |
Setor:Plenário |
| Envio: 21/09/2022 08:59:43 |
Ação: Pela Aprovação
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Complemento da Ação: Considerando a aprovação em primeira Votação do presente Projeto de Lei pelo Plenário, por unanimidade de votos dos presentes na sessão ocorrida em 12/09/2022, inclua-se a presente proposição na Ordem do Dia da Sessão Ordinária do dia 19/09/2022, para segunda votação.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 21/09/2022 |
Fase: Incluir na Ordem do Dia |
Setor:Presidência |
| Envio: 21/09/2022 08:58:59 |
Ação: Proposição Incluída
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Complemento da Ação: Inclua-se a presente proposição na Ordem do Dia da Sessão Ordinária do dia 12/09/2022, para primeira votação.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 09/09/2022 |
Fase: Para Parecer Jurídico |
Setor:Procuradoria Geral |
| Envio: 09/09/2022 10:45:35 |
Ação: Emitido Parecer
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Tempo gasto: 8 minutos
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Complemento da Ação: Segue, em anexo, Parecer Jurídico pela constitucionalidade e legalidade da proposição. À Comissão de Justiça e Redação para análise
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer Jurídico 113/2022 - PARECER JURÍDICO
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| Recebimento: 06/09/2022 |
Fase: Leitura no Expediente |
Setor:Plenário |
| Envio: 06/09/2022 13:16:59 |
Ação: Proposição Lida
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Tempo gasto: 2 horas, 21 minutos
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Complemento da Ação: Submeto o presente Projeto de Lei à análise e parecer da douta Procuradoria Jurídica desta Câmara,
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 06/09/2022 |
Fase: Incluir Proposição no Expediente |
Setor:Presidência |
| Envio: 06/09/2022 10:42:31 |
Ação: Proposição Incluída
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Tempo gasto: 1 hora, 7 minutos
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Complemento da Ação: Inclua-se a presente proposição no expediente da Sessão Ordinária do dia 05/09/2022, para leitura e encaminhamento.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 02/09/2022 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Protocolo |
| Envio: 02/09/2022 14:01:07 |
Ação: Proposição Protocolada
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Complemento da Ação: Segue para providências.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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