Melhore sua busca

  Lei Ordinária 4.450/2022 ATO ORIGINAL

Ementa: "ALTERA O ARTIGO 29-C DA LEI MUNICIPAL Nº 1.983/90, INCLUÍDO PELA LEI MUNICIPAL Nº 3.695/2009 E ALTERADO PELA LEI MUNICIPAL Nº 3.919/2012 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 06/09/2022


Dados da Proposição   Projeto de Lei - Executivo 40/2022
Nº do Processo:   194
Ano do Processo:   2022

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária3.919/2012 11/12/2012REVOGA TOTALMENTE
Lei Ordinária1.983/1990 31/12/1990ALTERAArt. 29-C

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2024 Câmara Municipal de Guaçuí - ES. Todos os direitos reservados.