| Recebimento: 12/09/2022 |
Fase: Arquivado |
Setor:Secretaria |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 06/09/2022 |
Fase: Para Aguardar Sanção |
Setor:Secretaria |
| Envio: 12/09/2022 08:39:02 |
Ação: Lei Sancionada
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Tempo gasto: 5 dias, 18 horas, 56 minutos
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Complemento da Ação: Projeto de Lei sancionado, convertido na Lei Municipal nº 4.450/2022. Processo Arquivado.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Lei Ordinária 4450/2022 - Lei Ordinária
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| Recebimento: 06/09/2022 |
Fase: Para Votação Única |
Setor:Plenário |
| Envio: 06/09/2022 13:28:08 |
Ação: Pela Aprovação
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Tempo gasto: 2 horas, 33 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 16/08/2022 |
Fase: Incluir na Ordem do Dia |
Setor:Presidência |
| Envio: 06/09/2022 10:53:48 |
Ação: Proposição Incluída
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Tempo gasto: 21 dias, 1 hora, 45 minutos
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Complemento da Ação: INCLUA-SE A PRESENTE PROPOSIÇÃO NA ORDEM DO DIA DA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO DIA 05/09/2022 PARA VOTAÇÃO UNICA.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 03/08/2022 |
Fase: Para Parecer Jurídico |
Setor:Procuradoria Geral |
| Envio: 03/08/2022 14:45:07 |
Ação: Emitido Parecer
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Tempo gasto: 12 minutos
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Complemento da Ação: Segue, em anexo, Parecer Jurídico pela constitucionalidade e legalidade da proposição. À Comissão de Justiça e Redação para análise.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer Jurídico 94/2022 - PARECER JURIDICO
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| Recebimento: 03/08/2022 |
Fase: Leitura no Expediente |
Setor:Plenário |
| Envio: 03/08/2022 14:30:42 |
Ação: Proposição Lida
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Tempo gasto: 3 minutos
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Complemento da Ação: Submeto o presente Projeto de Lei à análise e parecer da douta Procuradoria Jurídica desta Câmara,
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 03/08/2022 |
Fase: Incluir Proposição no Expediente |
Setor:Presidência |
| Envio: 03/08/2022 14:26:30 |
Ação: Proposição Incluída
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Tempo gasto: 3 minutos
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Complemento da Ação: Inclua-se a presente proposição no expediente da Sessão Ordinária do dia 01/08/2022, para leitura e encaminhamento.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 02/08/2022 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Protocolo |
| Envio: 02/08/2022 14:23:46 |
Ação: Proposição Protocolada
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Complemento da Ação: Segue para providências.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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