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  Lei Complementar 89/2022 ATO ORIGINAL

Ementa: "CRIA CARGOS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, PSICÓLOGO E FONOAUDIÓLOGO NA LEI COMPLEMENTAR Nº 05/1991 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 05/04/2022


Dados da Proposição   Projeto de Lei Complementar - Executivo 1/2022
Nº do Processo:   70
Ano do Processo:   2022

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária4.408/2021 27/12/2021MENCIONAorçamento vigente
Lei Complementar05/1991 07/01/1991INCLUI01 cargo de Assistente Social, vinculado à Secretaria Municipal de Educação; 01 cargo de Psicólogo vinculado à Secretaria Municipal de Educação; 01 cargo de Fonoaudiólogo vinculado à Secretaria Municipal de Educação;

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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