| Recebimento: 14/04/2022 |
Fase: Arquivado |
Setor:Secretaria |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 05/04/2022 |
Fase: Para Aguardar Sanção |
Setor:Secretaria |
| Envio: 14/04/2022 09:09:52 |
Ação: Lei Sancionada
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Tempo gasto: 8 dias, 22 horas, 33 minutos
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Complemento da Ação: Projeto de Lei sancionado, convertido na Lei Complementar nº 089/2022. Processo Arquivado.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Lei Complementar 89/2022 - Lei Complementar
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| Recebimento: 05/04/2022 |
Fase: Para Elaborar e Encaminhar Autógrafo |
Setor:Secretaria |
| Envio: 05/04/2022 10:35:33 |
Ação: Ofício Encaminhado
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Tempo gasto: 3 minutos
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Complemento da Ação: Conforme determinado pelo Exmo. Sr. Presidente, encaminho ao Executivo Municipal o autógrafo de lei (em anexo), decorrente do Projeto de Lei Complementar nº 001/2022 para a respectiva Sanção.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Oficio Para Autógrafo 1/2022 - Ofício Para Autógrafo
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| Recebimento: 29/03/2022 |
Fase: Para Discussão e 2ª Votação |
Setor:Plenário |
| Envio: 05/04/2022 09:45:18 |
Ação: Pela Aprovação
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Tempo gasto: 6 dias, 17 horas, 34 minutos
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Complemento da Ação: Considerando a aprovação em segunda Votação do presente Projeto de Lei pelo Plenário, por unanimidade de votos dos presentes na sessão ocorrida em 04/04/2022, encaminho o presente processo à Secretaria da Casa para elaboração do autógrafo e posterior envio ao Executivo para Sansão.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 29/03/2022 |
Fase: Para Discussão e 1ª Votação |
Setor:Plenário |
| Envio: 29/03/2022 16:10:12 |
Ação: Pela Aprovação
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Complemento da Ação: Considerando a aprovação em primeira Votação do presente Projeto de Lei pelo Plenário, por unanimidade de votos dos presentes na sessão ocorrida em 28/03/2022, inclua-se a presente proposição na Ordem do Dia da Sessão Ordinária do dia 04/04/2022, para segunda votação.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 29/03/2022 |
Fase: Incluir na Ordem do Dia |
Setor:Presidência |
| Envio: 29/03/2022 16:07:27 |
Ação: Proposição Incluída
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Complemento da Ação: Inclua-se a presente proposição na Ordem do Dia da Sessão Ordinária do dia 28/03/2022, para primeira votação.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 22/03/2022 |
Fase: Para Parecer Jurídico |
Setor:Procuradoria Geral |
| Envio: 23/03/2022 08:28:29 |
Ação: Emitido Parecer
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Tempo gasto: 17 horas, 55 minutos
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Complemento da Ação: Segue, em anexo, Parecer Jurídico pela constitucionalidade e legalidade da proposição. À Comissão de Justiça e Redação para análise
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer Jurídico 38/2022 - Parecer Juridico
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| Recebimento: 22/03/2022 |
Fase: Leitura no Expediente |
Setor:Plenário |
| Envio: 22/03/2022 14:08:15 |
Ação: Proposição Lida
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Tempo gasto: 4 minutos
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Complemento da Ação: Submeto o presente Projeto de Lei à análise e parecer da douta Procuradoria Jurídica desta Câmara, para que se manifeste
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 22/03/2022 |
Fase: Incluir Proposição no Expediente |
Setor:Presidência |
| Envio: 22/03/2022 13:52:36 |
Ação: Proposição Incluída
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Tempo gasto: 4 minutos
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Complemento da Ação: Inclua-se a presente proposição no expediente da Sessão Ordinária do dia 21/03/2022, para leitura e encaminhamento.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 18/03/2022 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Protocolo |
| Envio: 18/03/2022 13:58:51 |
Ação: Proposição Protocolada
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Complemento da Ação: Segue para providências.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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