Ementa: ESTIMA A RECEITA E FIXA DESPESA DO MUNICÍPIO DE GUAÇUÍ PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 27/12/2021


Dados da Proposição   Projeto de Lei - Executivo 21/2021
Nº do Processo:   362
Ano do Processo:   2021

Temas


ORÇAMENTO

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Complementar93/2022 22/12/2022MENCIONAexercício financeiro de 2022
Lei Complementar90/2022 20/09/2022MENCIONAOrçamento vigente
Lei Complementar89/2022 05/04/2022MENCIONAorçamento vigente
Lei Ordinária4.470/2022 13/12/2022ALTERAart. 5º
Lei Ordinária4.469/2022 13/12/2022MENCIONAOrçamento
Lei Ordinária4.463/2022 25/10/2022MENCIONAExercício de 2022
Lei Ordinária4.458/2022 13/09/2022MENCIONAexercício de 2022; orçamento financeiro vigente
Lei Ordinária4.447/2022 16/08/2022MENCIONAexercício de 2022
Lei Ordinária4.447/2022 16/08/2022MENCIONAorçamento financeiro vigente
Lei Ordinária4.446/2022 16/08/2022MENCIONAexercício de 2022
Lei Ordinária4.446/2022 16/08/2022MENCIONAorçamento financeiro vigente
Lei Ordinária4.444/2022 16/08/2022MENCIONAexercício de 2022
Lei Ordinária4.444/2022 16/08/2022MENCIONAorçamento financeiro vigente
Lei Ordinária4.443/2022 16/08/2022MENCIONAOrçamento financeiro vigente
Lei Ordinária4.443/2022 16/08/2022MENCIONAexercício de 2022
Lei Ordinária4.435/2022 14/06/2022MENCIONAOrçamento Programa para o exercício de 2022
Lei Ordinária4.430/2022 11/05/2022MENCIONAexercício de 2022; orçamento financeiro vigente;
Lei Ordinária4.429/2022 11/05/2022MENCIONAexercício de 2022; orçamento financeiro vigente;
Lei Ordinária4.428/2022 11/05/2022MENCIONAexercício de 2022; orçamento financeiro vigente;
Lei Ordinária4.427/2022 11/05/2022MENCIONAexercício de 2022; orçamento financeiro vigente;
Lei Ordinária4.426/2022 11/05/2022MENCIONAexercício de 2022; orçamento financeiro vigente;
Lei Ordinária4.425/2022 11/05/2022MENCIONAexercício de 2022; orçamento financeiro vigente;
Lei Ordinária4.424/2022 11/05/2022MENCIONAexercício de 2022; orçamento financeiro vigente;
Lei Ordinária4.423/2022 11/05/2022MENCIONAexercício de 2022; orçamento financeiro vigente;
Lei Ordinária4.422/2022 11/05/2022MENCIONAexercício de 2022; orçamento financeiro vigente;
Lei Ordinária4.417/2022 23/03/2022MENCIONAexercício de 2022
Lei Ordinária4.416/2022 23/03/2022MENCIONAexercício de 2022
Lei Ordinária4.414/2022 17/03/2022MENCIONAexercício de 2022

Sobre

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