| Recebimento: 04/01/2022 |
Fase: Arquivado |
Setor:Secretaria |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 15/12/2021 |
Fase: Para Aguardar Sanção |
Setor:Secretaria |
| Envio: 04/01/2022 09:01:42 |
Ação: Lei Sancionada
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Tempo gasto: 19 dias, 18 horas, 24 minutos
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Complemento da Ação: Projeto de Lei sancionado, convertido na Lei Municipal nº 4.408/2021. Processo Arquivado.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Lei Ordinária 4408/2021 - Lei Ordinária
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| Recebimento: 15/12/2021 |
Fase: Para Discussão e 2ª Votação |
Setor:Plenário |
| Envio: 15/12/2021 09:39:27 |
Ação: Pela Aprovação
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Complemento da Ação: Considerando a aprovação em segunda Votação do presente Projeto de Lei pelo Plenário, por 08 votos favoráveis e 02 votos contrários dos presentes na sessão ocorrida em 13/12/2021, encaminho o presente processo à Secretaria da Casa para elaboração do autógrafo e posterior envio ao Executivo para Sansão.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 14/12/2021 |
Fase: Para Discussão e 1ª Votação |
Setor:Plenário |
| Envio: 15/12/2021 09:38:32 |
Ação: Pela Aprovação
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Tempo gasto: 17 horas, 46 minutos
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Complemento da Ação: Considerando a aprovação em primeira Votação do presente Projeto de Lei pelo Plenário, por 08 votos favoráveis e 02 votos contrários dos presentes na sessão ocorrida em 06/12/2021, inclua-se a presente proposição na Ordem do Dia da Sessão Ordinária do dia 13/12/2021, para segunda votação.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 14/12/2021 |
Fase: Incluir na Ordem do Dia |
Setor:Presidência |
| Envio: 14/12/2021 15:50:26 |
Ação: Proposição Incluída
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Tempo gasto: 13 minutos
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Complemento da Ação: Inclua-se a presente proposição na Ordem do Dia da Sessão Ordinária do dia 06/12/2021, para primeira votação.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 20/10/2021 |
Fase: Para Parecer Jurídico |
Setor:Procuradoria Geral |
| Envio: 08/11/2021 14:13:29 |
Ação: Emitido Parecer
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Tempo gasto: 19 dias, 5 horas, 8 minutos
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Complemento da Ação: Segue, em anexo, Parecer Jurídico pela constitucionalidade e legalidade da proposição. À Comissão de Justiça e Redação para análise.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer Jurídico 105/2021 - Parecer Jurídico
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| Recebimento: 20/10/2021 |
Fase: Leitura no Expediente |
Setor:Presidência |
| Envio: 20/10/2021 08:56:35 |
Ação: Proposição Lida
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Complemento da Ação: Submeto o presente Projeto de Lei à análise e parecer da douta Procuradoria Jurídica desta Câmara, para que se manifeste.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 19/10/2021 |
Fase: Incluir Proposição no Expediente |
Setor:Presidência |
| Envio: 20/10/2021 08:54:09 |
Ação: Proposição Incluída
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Tempo gasto: 17 horas, 12 minutos
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Complemento da Ação: Inclua-se a presente proposição no expediente da Sessão Ordinária do dia 18/10/2021, para leitura e encaminhamento.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 15/10/2021 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Protocolo |
| Envio: 15/10/2021 14:36:29 |
Ação: Proposição Protocolada
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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