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  Lei Ordinária 4.356/2020 ATO ORIGINAL

Ementa: Altera a Lei Municipal nº 4.234/2018 que "Dispõe sobre a regulamentação da Estratégia Saúde da Família e Programa de Agentes Comunitários de Saúde estabelecida pela Política Nacional de Atenção Básica e dá outras providências.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 15/12/2020


Dados da Proposição   Projeto de Lei - Executivo 39/2020
Nº do Processo:   5421965
Ano do Processo:   2020

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Lei Ordinária4.234/2018 29/08/2018ALTERAArt. 8º
Lei Ordinária4.234/2018 29/08/2018REVOGAArt. 7º

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