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Projeto de Lei - Executivo 39/2020

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Data de apresentação 07/12/2020 18:08:01

N° Processo 5421965/2020

N° Protocolo 215/2020

ID 2055

Ementa

Altera a Lei Municipal nº 4.234/2018 que "Dispõe sobre a regulamentação da Estratégia Saúde da Família e Programa de Agentes Comunitários de Saúde estabelecida pela Política Nacional de Atenção Básica e dá outras providências.

Autoria

Poder Executivo Municipal;

Situação

Arquivado

Origem

Poder Executivo

Norma resultante Lei Ordinária 4356/2020

Documentos do processo

OF. DE PEDIDO DE EXTRAORDINÁRIA

Histórico da Tramitação _{29 Dia(s), 15 horas, 48 minuto(s).}

Recebimento: 06/01/2021	Fase: Arquivado	Setor:Secretaria



Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 16/12/2020	Fase: Para Aguardar Sanção	Setor:Secretaria
Envio: 06/01/2021 09:50:17	Ação: Lei Sancionada
Tempo gasto: 20 dias, 23 horas, 28 minutos
Complemento da Ação: Projeto de Lei sancionado, convertido na Lei Municipal nº 4.356/2020. Processo Arquivado.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Lei Ordinária 4356/2020 - LEI ORDINÁRIA

Recebimento: 16/12/2020	Fase: Para Encaminhar Ofício ao Destinatário	Setor:Secretaria
Envio: 16/12/2020 10:22:02	Ação: Encaminhado


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 15/12/2020	Fase: Para Votação Única	Setor:Plenário
Envio: 16/12/2020 09:32:51	Ação: Pela Aprovação
Tempo gasto: 21 horas, 39 minutos
Complemento da Ação: Considerando a aprovação do presente projeto, pelo plenário, encaminho o presente processo à secretaria da Casa para a elaboração do autografo e posterior envio ao Executivo para Sansão.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 15/12/2020	Fase: Incluir na Ordem do Dia	Setor:Presidência
Envio: 15/12/2020 11:50:42	Ação: Proposição Incluída
Tempo gasto: 4 minutos
Complemento da Ação: Inclua-se a presente proposição na Ordem do dia da Sessão Extraordinária do dia 14/12/2020, para votação única.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 14/12/2020	Fase: Para Análise e Parecer	Setor:Comissão de Finanças e Orçamento
Envio: 14/12/2020 18:45:48	Ação: Emitido Parecer

Complemento da Ação: O Parecer da Comissão (em anexo) é pela Aprovação do Projeto de Lei.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento, Educação, Saúde, Agric., Meio Amb. e Def. Cidadão 121/2020 - parecer

Recebimento: 09/12/2020	Fase: Para Análise da CJRF	Setor:Comissão de Justiça e Redação Final
Envio: 14/12/2020 18:44:39	Ação: Pela Constitucionalidade
Tempo gasto: 5 dias, 9 horas, 7 minutos
Complemento da Ação: O Parecer da Comissão (em anexo) é pela Legalidade da proposição e, no mérito, pela sua aprovação do Projeto de Lei.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer da Comissão de Justiça e Redação Final 329/2020 - parecer

Recebimento: 09/12/2020	Fase: Para Parecer Jurídico	Setor:Procuradoria Geral
Envio: 09/12/2020 09:12:11	Ação: Emitido Parecer
Tempo gasto: 2 minutos
Complemento da Ação: Segue, em anexo, Parecer Jurídico pela constitucionalidade e legalidade da proposição. À Comissão de Justiça e Redação para análise.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer Jurídico 333/2020 - PARECER

Recebimento: 07/12/2020	Fase: Leitura no Expediente	Setor:Plenário
Envio: 07/12/2020 19:23:48	Ação: Proposição Lida

Complemento da Ação: Submeto o presente Projeto de Lei à análise e parecer da douta Procuradoria Jurídica desta Câmara, para que se manifeste.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 07/12/2020	Fase: Incluir Proposição no Expediente	Setor:Presidência
Envio: 07/12/2020 19:23:08	Ação: Proposição Incluída

Complemento da Ação: Inclua-se a presente proposição no expediente da Sessão Ordinária do dia 07/12/2020, para leitura e encaminhamento.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 07/12/2020	Fase: Protocolar Proposição	Setor:Protocolo
Envio: 07/12/2020 18:08:04	Ação: Proposição Protocolada


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Histórico da Tramitação _{29 Dia(s), 15 horas, 48 minuto(s).}

06/01

Arquivado Secretaria

jan

2021

16/12

Para Aguardar Sanção Secretaria 20 dias, 23 horas, 28 minutos Lei Sancionada Despacho Eletrônico - 06/01/2021 Lei Ordinária

16/12

Para Encaminhar Ofício ao Destinatário Secretaria 49 minutos Encaminhado Despacho Eletrônico - 16/12/2020

15/12

Para Votação Única Plenário 21 horas, 42 minutos Pela Aprovação Despacho Eletrônico - 16/12/2020

15/12

Incluir na Ordem do Dia Presidência 17 horas, 4 minutos Proposição Incluída Despacho Eletrônico - 15/12/2020

14/12

Para Análise e Parecer Comissão de Finanças e Orçamento 1 minuto Emitido Parecer Despacho Eletrônico - 14/12/2020 Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento, Educação, Saúde, Agric., Meio Amb. e Def. Cidadão

09/12

Para Análise da CJRF Comissão de Justiça e Redação Final 5 dias, 9 horas, 32 minutos Pela Constitucionalidade Despacho Eletrônico - 14/12/2020 Parecer da Comissão de Justiça e Redação Final

09/12

Para Parecer Jurídico Procuradoria Geral 1 dia, 13 horas, 48 minutos Emitido Parecer Despacho Eletrônico - 09/12/2020 Parecer Jurídico

07/12

Leitura no Expediente Plenário Proposição Lida Despacho Eletrônico - 07/12/2020

07/12

Incluir Proposição no Expediente Presidência 1 hora, 15 minutos Proposição Incluída Despacho Eletrônico - 07/12/2020

07/12

Protocolar Proposição Protocolo Proposição Protocolada Capa Despacho Eletrônico - 07/12/2020

dez

2020

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Proposição Principal

OF. DE PEDIDO DE EXTRAORDINÁRIA

Anexos da Tramitação

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