Ementa: Dispõe sobre o Reajuste Salarial aos Servidores Públicos Municipais Efetivos, Inativos e Comissionados da Administração Direta e Indireta do poder Público Municipal e Magistério Público Municipal.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 25/04/2018


Dados da Proposição   Projeto de Lei - Executivo 6/2018
Nº do Processo:   339
Ano do Processo:   2018

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Complementar05/1991 07/01/1991MENCIONAReajuste salarial aos Servidores Públicos Municipais.

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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