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  Lei Complementar 46/2011

Ementa: Cria dentro da Lei Complementar nº 005/91, o cargo efetivo de Inseminador.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 16/08/2011

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Complementar05/1991 07/01/1991INCLUICARGO DE INSEMINADOR

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
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