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  Lei Ordinária 3.697/2009

Ementa: Dispõe SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 2010/2013.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 15/12/2009

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária3.893/2012 29/07/2012MENCIONAPlano Plurianual de 2010 a 2013
Lei Ordinária3.866/2011 20/12/2011ALTERAPPA
Lei Ordinária3.815/2011 12/06/2011MENCIONAPLANO PLURIANUAL DE 2010 A 2013
Lei Ordinária3.800/2011 12/05/2011INCLUIPPA
Lei Ordinária3.746/2010 06/06/2010MENCIONAPLANO PLURIANUAL DE 2010 A 2013
Lei Ordinária3.654/2009 29/06/2009MENCIONAPLANO PLURIANUAL 2010 - 2013

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