Ementa: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2009, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 29/12/2008

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária3.691/2009 08/12/2009MENCIONAORÇAMENTO VIGENTE
Lei Ordinária3.680/2009 10/11/2009MENCIONAORÇAMENTO VIGENTE
Lei Ordinária3.679/2009 10/11/2009MENCIONAORÇAMENTO VIGENTE
Lei Ordinária3.678/2009 14/10/2009MENCIONAORÇAMENTO VIGENTE /ORÇAMENTO PARA O EXERCÍCIO DE 2009
Lei Ordinária3.673/2009 06/10/2009MENCIONAORÇAMENTO VIGENTE
Lei Ordinária3.662/2009 25/08/2009MENCIONAORÇAMENTO VIGENTE
Lei Ordinária3.661/2009 25/08/2009MENCIONAORÇAMENTO VIGENTE
Lei Ordinária3.654/2009 29/06/2009MENCIONAEXERCÍCIO DE 2009 / LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA 2009
Lei Ordinária3.650/2009 17/06/2009MENCIONAORÇAMENTO VIGENTE
Lei Ordinária3.646/2009 17/06/2009MENCIONAORÇAMENTO VIGENTE
Lei Ordinária3.644/2009 14/06/2009MENCIONAORÇAMENTO VIGENTE
Lei Ordinária3.642/2009 01/06/2009MENCIONAORÇAMENTO VIGENTE
Lei Ordinária3.639/2009 23/07/2009MENCIONAORÇAMENTO VIGENTE
Lei Ordinária3.632/2009 20/05/2009MENCIONAORÇAMENTO VIGENTE
Lei Ordinária3.624/2009 23/04/2009MENCIONAORÇAMENTO VIGENTE
Lei Ordinária3.622/2009 08/04/2009MENCIONAORÇAMENTO PARA O EXERCÍCIO DE 2009
Lei Ordinária3.621/2009 24/03/2009MENCIONAORÇAMENTO VIGENTE
Lei Ordinária3.620/2009 24/03/2009MENCIONAORÇAMENTO VIGENTE
Lei Ordinária3.617/2009 17/03/2009MENCIONAORÇAMENTO VIGENTE
Lei Ordinária3.612/2009 22/01/2009MENCIONAEXERCÍCIO DE 2009
Lei Ordinária3.574/2008 17/06/2008MENCIONAEXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2009/ LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2009

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