Melhore sua busca

  Lei Ordinária 3.602/2008

Ementa: Altera dispositivos constantes da Leis Municipais nº 2.439/1996 e 3.007/2001, que Cria o Conselho Municipal de Assistência Social de Guaçuí.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 16/12/2008

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária3.007/2001 28/12/2001ALTERA
Lei Ordinária2.439/1996 27/12/1996ALTERAART. 8º

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária3.909/2012 12/09/2012MENCIONA

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2024 Câmara Municipal de Guaçuí - ES. Todos os direitos reservados.