Ementa: Dá nova denominação à Escola Municipal.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 07/05/2008

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária3.069/2003 12/02/2003REVOGA TOTALMENTE
Lei Ordinária1.394/1988 17/03/1988REVOGA TOTALMENTE

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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