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  Lei Ordinária 3.069/2003

Ementa: ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1.394/88, NO QUE SE REFERE A NOMENCLATURA DA “ESCOLA AGROTÉCNICA DE 1º GRAU EUGÊNIO DE SOUZA PAIXÃO”.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 12/02/2003

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.394/1988 17/03/1988ALTERANOMENCLATURAS DA “ESCOLA AGROTÉCNICA DE 1º GRAU EUGÊNIO DE SOUZA PAIXÃO”

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária3.556/2008 07/05/2008REVOGA TOTALMENTE

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