Melhore sua busca

  Lei Ordinária 3.198/2004

Ementa: DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2005, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 30/07/2004

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária2.933/2001 06/04/2001MENCIONAESTRUTURA ADMINISTRATIVA

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária3.272/2005 10/03/2005INCLUIDOTAÇÃO DE DESPESA

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2024 Câmara Municipal de Guaçuí - ES. Todos os direitos reservados.