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  Lei Ordinária 3.180/2004

Ementa: ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 2.983/2001, QUE ALTEROU A LEI Nº 2.950/2001 QUE CRIOU O CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL - CMDRS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 06/05/2004

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária2.983/2001 12/12/2001INCLUIINCISOS XI E XII AO ART. 2º

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária3.812/2011 28/07/2011REVOGA TOTALMENTE
Lei Ordinária3.304/2005 11/08/2005ALTERACOMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL

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