Melhore sua busca

  Lei Ordinária 3.140/2003

Ementa: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2004.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 30/12/2003

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária3.211/2004 27/09/2004MENCIONAORÇAMENTO VIGENTE
Lei Ordinária3.210/2004 27/09/2004MENCIONAORÇAMENTO VIGENTE
Lei Ordinária3.166/2004 12/03/2004MENCIONAORÇAMENTO VIGENTE
Lei Ordinária3.162/2004 16/02/2004MENCIONAORÇAMENTO VIGENTE
Lei Ordinária3.161/2004 16/02/2004MENCIONAORÇAMENTO VIGENTE

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2024 Câmara Municipal de Guaçuí - ES. Todos os direitos reservados.