Ementa: ESTABELECE OS SUBSÍDIOS DO PREFEITO E VICE-PREFEITO.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 27/09/2004

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária3.140/2003 30/12/2003MENCIONAORÇAMENTO VIGENTE
Lei Ordinária2.771/2000 29/09/2000REVOGA TOTALMENTE

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária3.582/2008 16/09/2008REVOGA TOTALMENTE

Sobre

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