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Lei Ordinária 3.020/2002

Ementa: ALTERA O ARTIGO 1º, BEM COMO, O SEU PARÁGRAFO ÚNICO DA LEI MUNICIPAL Nº 3.018/2002.

Situação: Em Vigor

Data do Ato: 06/03/2002

Temas

AGENTES PÚBLICOS

Remissão Ativa

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Lei Ordinária	3.018/2002	21/02/2002	ALTERA	ART. 1º E PARÁGRAFO UNICO

Remissão Passiva

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Lei Ordinária	4.219/2018	19/06/2018	MENCIONA
Lei Ordinária	4.115/2016	10/05/2016	MENCIONA	carga horária do cargo de Educador em Creche
Lei Ordinária	4.054/2015	03/03/2015	MENCIONA
Lei Ordinária	4.043/2014	13/11/2014	MENCIONA
Lei Ordinária	3.470/2007	24/04/2007	MENCIONA
Lei Ordinária	3.297/2005	20/06/2005	ALTERA	QUANTITATIVO DO CARGO DE EDUCADOR EM CRECHE
Lei Ordinária	3.297/2005	20/06/2005	MENCIONA
Lei Ordinária	3.197/2004	30/07/2004	ALTERA	CARGA HORÁRIA DO CARGO DE EDUCADOR EM CRECHE
Lei Ordinária	3.166/2004	12/03/2004	MENCIONA
Lei Ordinária	3.162/2004	16/02/2004	ALTERA	QUANTITATIVO DO CARGO DE EDUCADOR EM CRECHE
Lei Ordinária	3.162/2004	16/02/2004	MENCIONA

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